Termos do serviço

VISÃO GERAL

 
Bem-vindo(a) à Minci Délice. Os termos “nós”, “nosso” e “nossos” referem-se à Minci Délice. A Minci Délice opera esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, a fim de lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (doravante os “Serviços”). A Minci Délice é uma loja alimentada pela Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. 

As Condições gerais de utilização abaixo, bem como todas as políticas relacionadas (as “Condições de serviço” ou “Condições”), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.

Leia atentamente estas Condições de serviço, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como exclusões de responsabilidade e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado(a) a estas Condições de serviço e à nossa Política de privacidade [LINK]. Se não aceitar estas Condições de serviço ou esta Política de privacidade, não deverá utilizar os nossos Serviços nem aceder aos mesmos.

SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA
Ao aceitar estas Condições de serviço, declara que tem, pelo menos, a idade legal de maioridade no seu Estado ou província de residência, e dá-nos o seu consentimento para permitir que qualquer menor a seu cargo utilize os Serviços nos dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo para aceder às nossas lojas online ou navegá-las, ou para comprar quaisquer produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail e informações relativas à faturação, pagamento e expedição. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que dispõe de todos os direitos necessários para fornecer essas informações.
É o(a) único(a) responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas na sua conta. Não está autorizado(a) a transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.

SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS
Envidámos esforços para fornecer uma representação exata dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, note que as cores ou a aparência dos produtos podem diferir da forma como são apresentadas no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja, às definições e à configuração do seu dispositivo.
Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos irá corresponder às suas expectativas ou ser a mesma que a descrita ou apresentada nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento e sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de remover qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de qualquer produto que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma oferta de compra. A Minci Délice reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, ao seu critério. A sua encomenda não é aceite até que a Minci Délice confirme a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser aceite. Reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a Minci Délice poderá não conseguir atender a pedidos de cancelamento após a aceitação de uma encomenda. Caso não aceitemos, modifiquemos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos informá-lo(a) contactando o endereço de e-mail, o endereço de faturação e/ou o número de telefone fornecidos no momento da encomenda. 
As suas compras só podem ser devolvidas ou trocadas de acordo com a nossa Política de reembolso [LINK].
Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e será indicado no e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de expedição e manuseamento, taxas aduaneiras ou de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos em lojas físicas ou em lojas online e outros canais operados por terceiros. Podemos oferecer, ocasionalmente, promoções sobre os Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por condições separadas destas Condições. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estas Condições, prevalecem os termos da promoção.
Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo(a) se necessário.
Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado(a) a utilizar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os montantes por si cobrados serão honrados pela entidade emissora do cartão de crédito, e (iv) pagará os montantes por si cobrados aos preços apresentados, incluindo custos de expedição e manuseamento e quaisquer impostos aplicáveis, quando aplicável.

SECÇÃO 5 – EXPEDIÇÃO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos na expedição e entrega. Todos os prazos de expedição são estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, processamento aduaneiro ou eventos fora do nosso controlo. Assim que transferimos os produtos para a transportadora, a titularidade e o risco de perda são transferidos para si.

SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas registadas, marcas comerciais, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudios, bem como o design, seleção e disposição dos mesmos, são propriedade de Minci Délice, das suas afiliadas ou licenciadores e são protegidos por leis norte-americanas e estrangeiras de patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. 
Estas Condições autorizam-no(a) a utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa nestas Condições, nada nestas Condições concede nem deve ser interpretado como concedendo uma licença ou outros direitos sob qualquer patente, marca registada, direitos de autor ou outra propriedade intelectual de Minci Délice, Shopify ou terceiros. O uso não autorizado dos Serviços pode constituir uma violação de leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados a Minci Délice. 
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans de Minci Délice são marcas comerciais de Minci Délice ou das suas afiliadas ou licenciadores. Não deve utilizar estas marcas comerciais sem o consentimento prévio por escrito de Minci Délice. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários. 

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Pode ter acesso a ferramentas de cliente oferecidas por terceiros no âmbito dos Serviços, que não monitorizamos e sobre as quais não temos controlo nem influência.
Reconhece e aceita que fornecemos acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer endosso. Excluímos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização por si de ferramentas opcionais oferecidas no site é inteiramente da sua responsabilidade e critério, e deve assegurar-se de que conhece e aprova os termos sob os quais as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiros relevante(s).
Podemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo a publicação de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades também devem ser consideradas como parte dos Serviços e estarão sujeitas a estas Condições de serviço.

SECÇÃO 8 – LINKS PARA TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros integrada). Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de materiais ou sites de terceiros aos quais decide aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis por prejuízos ou danos relacionados com o seu acesso a sites de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos em sites de terceiros. Reveja atentamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, pedidos, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidos ao terceiro relevante.

SECÇÃO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Minci Délice é impulsionada pela Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços. No entanto, as vendas e compras que realiza na nossa Loja são feitas diretamente com a Minci Délice. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Minci Délice, incluindo quaisquer prejuízos, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. Por este meio, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com as suas compras e transações com a Minci Délice. 

SECÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de privacidade, que pode ser consultada aqui [LINK], e algumas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece ter lido essas políticas de privacidade.
Como os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relativas ao seu acesso e utilização dos Serviços para lhe fornecer os Serviços e melhorá-los. As informações que submete através dos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes daquele em que reside, com o objetivo de lhe prestar serviços. Consulte a nossa Política de privacidade [LINK] para mais detalhes sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 11 – FEEDBACK
Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e totalmente isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais. Podemos, por exemplo, utilizar os direitos conferidos por esta licença para operar, fornecer, avaliar, reforçar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo das Condições de serviço.
Declara e garante ainda que (i) detém ou possui todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido relacionado com a submissão de Feedback; e (iii) o seu Feedback estará em conformidade com estas Condições. Não temos e não teremos qualquer obrigação de (1) manter a confidencialidade do seu Feedback; (2) pagar qualquer compensação pelo seu Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.
Podemos, sem obrigação, monitorizar, editar ou remover Feedback que consideremos, ao nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estas Condições de serviço.
Concorda que o seu Feedback não violará quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda também que o seu Feedback não conterá declarações difamatórias ou de outra forma ilegais, abusivas ou obscenas, nem vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar de alguma forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si, nem induzir-nos a erro ou induzir terceiros a erro quanto à origem de qualquer Feedback. É o(a) único(a) responsável por qualquer Feedback que forneça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por Feedback publicado por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Pode acontecer que as informações nos Serviços contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de expedição, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão e de alterar ou atualizar informações, ou cancelar encomendas se alguma informação for inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após a submissão da encomenda).

SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só pode aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos. Não pode aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para fins ilegais ou maliciosos; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis internacionais, federais, provinciais ou nacionais, ou quaisquer ordens locais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou ferir qualquer um(a) dos nossos(as) colaboradores(as) ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estas Condições; (g) para transmitir ou assegurar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo “correio não solicitado”, “correntes”, “spam” ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar por ou tentar fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou fruição dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, na nossa opinião, possa prejudicar a Minci Délice, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.
Além disso, aceita não (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de uma forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de outras pessoas; (d) enviar spam, phishing, pharm, pretext, utilizar robots, coletores ou scraping; ou (e) interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços, de qualquer site associado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerarmos que violou qualquer parte destas Condições.

SECÇÃO 14 – RESCISÃO
Podemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, e você continuará responsável por todos os montantes devidos até à data de rescisão inclusive.
As secções seguintes continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Cláusula de não responsabilidade de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Dissociabilidade, Renúncia, Integralidade do acordo, Cessão, Direito aplicável, Política de privacidade, e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

SECÇÃO 15 – CLÁUSULA DE NÃO RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou por intermédio deles são disponibilizadas apenas para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, a completude ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança depositada nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Excluímos qualquer responsabilidade decorrente da confiança que você ou qualquer outro(a) visitante dos Serviços, ou qualquer outra pessoa informada do seu conteúdo, deposite nesses conteúdos.
SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO POR Minci Délice, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS POR INTERMÉDIO DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, PARA O SEU USO, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO AUTORIZAM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI.

SECÇÃO 16 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM Minci Délice, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, OU OS DA SHOPIFY E DOS SEUS AFILIADOS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, RECLAMAÇÃO, OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO, OU QUAISQUER OUTROS DANOS SEMELHANTES, QUER SEJAM BASEADOS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADO(A) DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. 

SECÇÃO 17 – INDEMNIZAÇÃO
Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade Minci Délice, a Shopify e os nossos afiliados, parceiros, responsáveis, diretores, empregados, agentes, contratantes, licenciadores e prestadores de serviços por quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, pagáveis a terceiros devido a ou decorrentes de (1) violação destas Condições de serviço ou de documentos incorporados por referência; (2) violação de qualquer lei ou direitos de terceiros; ou (3) o seu acesso aos Serviços e a sua utilização dos mesmos. 
Informá-lo(a)-emos de qualquer reclamação indemnizável, entendendo-se que a falta de notificação imediata não o(a) isenta das suas obrigações, salvo se sofrer um prejuízo material. Podemos controlar a defesa e a resolução dessa reclamação às suas custas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos uma reclamação que exija obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (que não deve ser recusado de forma irrazoável). Cooperará na defesa das reclamações indemnizadas, incluindo o fornecimento de documentos relevantes.

SECÇÃO 18 – DISSOCIABILIDADE
Se qualquer disposição destas Condições de serviço for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como separada destas Condições de serviço, sem afetar a validade e exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 19 – RENÚNCIA; INTEGRALIDADE DO ACORDO
A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destas Condições de serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Estas Condições de serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço constituem o acordo integral e o entendimento entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores das Condições de serviço).
Qualquer ambiguidade na interpretação destas Condições de serviço não deve ser interpretada contra a parte que as redigiu.

SECÇÃO 20 – CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder este Acordo ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destas Condições sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar estas Condições e os nossos direitos e obrigações sem consentimento ou notificação para consigo.

SECÇÃO 21 – DIREITO APLICÁVEL
Estas Condições de serviço e qualquer acordo separado pelo qual lhe forneçamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais e estaduais ou territoriais na jurisdição onde Minci Délice tem a sua sede. Você e Minci Délice aceitam o local e a jurisdição pessoal desses tribunais.

SECÇÃO 22 – TÍTULOS
Os títulos usados neste acordo são apenas para conveniência e não têm o efeito de limitar ou afetar estas Condições.

SECÇÃO 23 – ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais recente das Condições de serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destas Condições de serviço, publicando atualizações e alterações no nosso website. É sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso website para ver se existem alterações. Informá-lo(a)-emos de quaisquer alterações materiais a estas Condições, em conformidade com a legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. A continuação da utilização ou do acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estas Condições de serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 24 – CONTACTOS
Questões relativas às Condições de serviço devem ser enviadas para contact@mincidelice.com.
Os nossos contactos estão indicados abaixo: 
Devinelle 
contact@mincidelice.com
12 rue Barthélémy Thimonnier 01100 Bourg en Bresse 
03.84.24.09.97
SIREN: 531372753
Número de IVA: FR95531372753